SINDICATO SEGUE EM BUSCA DO APRIMORAMENTO DAS LEIS DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT
14 de março de 2018 - 10:37 - 682 views
Prezados,
Diversos servidores públicos municipais têm nos procurado com a finalidade de tratar a respeito de suas insatisfações e problemas no que diz respeito às Progressões nos Planos de Carreira. Atualmente existem 03 (três) Decretos Municipais, que deveriam regulamentar quais são as áreas afins para efeito de progressão, contudo, tais decretos, são completamente restringíveis, o que foge claramente da sua natureza jurídica. Ocorre ainda, que tais decretos possuem erros grosseiros de português e redação, não vindo de encontro com a realidade, necessidade e satisfação dos servidores, bem como da própria Administração Pública Municipal. E assim, como os próprios Planos de Carreira (Leis nº 1052/2013, 1053/2013 e 1054/2013), tais decretos cerceiam o direito de progressão dos nossos servidores públicos municipais.
Ciente, a Entidade Sindical está em busca de profissionais com experiência em Planos de Carreira, para neste primeiro momento, apontar todas as irregularidades e incoerências, das referidas leis e dos decretos municipais. Em segundo momento apresentaremos para o executivo proposta justa que possibilite a todos os servidores o direito a progressão até o último nível.
Jader Daniel Mayer
Presidente SIMS
