SINDICATO PARTICIPA DE CAPACITAÇÃO EM BRASÍLIA COM ESPECIALISTAS JURÍDICOS, E DIRIGENTES DEBATEM CONVENÇÃO DA OIT, NEGOCIAÇÃO COLETIVA E REFORMA TRABALHISTA
16 de maio de 2018 - 15:32 - 656 views
Presidente do SIMS, juntamente com sua Assessoria Jurídica, participou do seminário jurídico da CSB em Brasília, quais os temas giraram em torno da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do direito à negociação coletiva e da Reforma Trabalhista.
O evento, que reuniu diversos especialistas do mundo do Direito, aconteceu na sexta-feira (11/05), na sede do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal.
O objetivo do seminário foi encontrar soluções e unificar as ações jurídicas e sindicais diante dos problemas enfrentados após a reforma trabalhista e o veto presidencial ao Projeto de Lei que regulamentava a negociação coletiva no setor público.
O ex-subprocurador-geral do Trabalho no Distrito Federal e consultor jurídico, Luís Antonio Camargo, reforçou a importância da Conferência da Organização Mundial do Trabalho (OIT). “Se tem um ano em que é fundamental a participação das entidades na Conferência, é esse ano. Não é possível abrir mão daquele espaço democrático. Nós não podemos deixar de dizer ao mundo inteiro o que está sendo feito no Brasil em relação ao direito sindical, ao direito do trabalhador”, afirmou ao citar que o País fará uma denúncia no evento contra a reforma trabalhista.
Por conseguinte, o consultor parlamentar André Luís Santos também palestrou sobre o veto do PL 3831, que, segundo ele, estabelecia “o direito da negociação, os princípios e os limites gerais, os atores que poderiam negociar dentro desse processo, e o instrumento de formalização da negociação”, analisou.
O seminário jurídico da CSB também foi pautado por intenso debate sobre as inconstitucionalidades da reforma trabalhista. A convidada para tratar o tema foi a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Noêmia Garcia Porto.
Na avaliação da juíza, a reforma trabalhista contempla um verdadeiro paradoxo. “Não se discutiu a crise do sindicalismo, ao mesmo tempo as entidades sindicais foram atingidas para fins de enfraquecimento, especialmente quanto à sua autonomia financeira. Sem autonomia financeira, nenhuma entidade consegue funcionar a contento”, disse.
Ela também ressaltou que a contribuição sindical “possui inegavelmente natureza jurídica tributária”. “A autorização promovida pela lei ordinária, isso porque se exige a formalidade de lei complementar, é inconstitucional”.
Ainda sobre a contribuição, a jurista frisou que não se pode considerar a exigência de autorização prévia e expressa dos empregados, trabalhadores avulsos, agentes, trabalhadores autônomos e profissionais liberais como condição para cobrança. “A exigência de autorização prévia altera o caráter tributário da contribuição sindical”.
A juíza afirmou que, após seis meses de aprovação da lei, o saldo é de demissões em massa, quase 14 milhões de desempregados e geração de postos de trabalho de até dois salários mínimos.
A última palestra do seminário jurídico da CSB em Brasília pontuou os desafios do movimento sindical. O debate foi comandado pela consultora jurídica Zilmara Alencar.
Zilmara afirmou que as entidades sindicais precisam se planejar e identificar problemas para propor soluções. A advogada sugeriu que os dirigentes façam pesquisas para saber as reais necessidades da categoria. A palestrante abordou a atuação sindical ‘tridimensional’, que segundo ela é quando “o sindicato é visto pela sociedade como alguém que vai poder ser solidário”.
No encerramento, a advogada frisou que é preciso “atuar juridicamente com sustentabilidade, analisando riscos, verificando de que forma as prerrogativas e os deveres indicados devem ser exercidos e buscando dentro dessa avaliação dos riscos da atuação sindical reinventar, recriar e reconstruir”.
Assim, encerrado ao final do dia o evento o Presidente do SIMS, Sr. Jader Daniel Mayer, agradeceu a CSB a oportunidade em participar do evento que discutiu sérios problemas enfrentados pela entidade sindical, e convidou o ex-subprocurador-geral do Trabalho no Distrito Federal e consultor jurídico, Dr. Luís Antônio Camargo para ministrar palestra em Sapezal-MT aos servidores públicos municipais, no mês de junho, com a intenção de qualificar e fortalecer a base.
