Prezados servidores p\u00fablicos municipais de Sapezal, observando que constituem prerrogativas e deveres do Sindicato representar os interesses gerais dos trabalhadores representados e os interesses individuais de seus associados perante as inst\u00e2ncias e \u00f3rg\u00e3os que se fizerem necess\u00e1rios informamos que a Entidade Sindical est\u00e1 em busca dos direitos dos Servidores P\u00fabicos Municipais de Sapezal-MT a todo momento, logo INFORMAMOS:<\/p>\n
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Na data de ontem (09\/07), protocolamos of\u00edcio perante a Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, solicitando nesta oportunidade aos Guardas Municipais: coturnos, cal\u00e7as, camisetas, bon\u00e9s, cintos e uniformes, bem como, provid\u00eancias acerca da qualifica\u00e7\u00e3o profissional adequada a esta categoria, observando a legisla\u00e7\u00e3o de carreira (Lei n\u00ba 951\/2011) e a legisla\u00e7\u00e3o nacional (Lei 13.022\/2014), considerando que incumbe \u00e0s guardas municipais, institui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter civil, UNIFORMIZADAS e armadas conforme previsto em lei, a fun\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o municipal preventiva, ressalvadas as compet\u00eancias da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 2\u00ba, caput da Lei n\u00ba 13.022\/2014). Assim, atribu\u00edmos prazo para a Prefeitura at\u00e9 o dia 10\/09\/2018, por ser razo\u00e1vel, caso haja licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o destes materiais.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m oficiamos a Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, para tomar provid\u00eancias ao cumprimento do direito ao Adicional de Periculosidade aos nossos vigias noturnos, lhes concedendo, o adicional nos termos da NR-16, e na propor\u00e7\u00e3o de 30% (trinta por cento) do m\u00ednimo vigente, com base em entendimento sedimentado do STF: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR P\u00daBLICO FEDERAL. VIGILANTE. (…) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RECONHECIMENTO. (…) PRECEDENTES. HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS. PREJUDICIALIDADE. (…) (RE 902284, Relator (a): Min. DIAS TOFFOLI, julgado em 13\/12\/2016, publicado em PROCESSO ELETR\u00d4NICO DJe-017 Divulga\u00e7\u00e3o: 31\/01\/2017 \u2013 Publica\u00e7\u00e3o 01\/02\/2017). (Grifo nosso)<\/p>\n
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O Presidente do SIMS, Sr. Jader Daniel Mayer, comunica a todos os servidores p\u00fablicos municipais, independentemente de filia\u00e7\u00e3o que o Sindicato, est\u00e1 tomando as medidas necess\u00e1rias para a Qualifica\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o do Servidor, bem como, a implementa\u00e7\u00e3o dos Programas de Qualifica\u00e7\u00e3o do Servidor e de Qualidade de Vida e Seguran\u00e7a no Trabalho, quais est\u00e3o devidamente legalizados desde o ano de 2013 e at\u00e9 o presente momento n\u00e3o fora criado ou desenvolvido nenhum projeto de efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Ressaltamos que cabe \u00e0 Prefeitura Municipal dentro de suas correspondentes \u00e1reas de compet\u00eancia firmar conv\u00eanios, protocolos de coopera\u00e7\u00e3o ou equivalentes com institui\u00e7\u00f5es ou \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais ou municipais, com o objetivo de viabilizar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Programa de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional de forma a racionalizar e integrar os recursos humanos dispon\u00edveis, bem como, deveria a Prefeitura Municipal por meio de suas secretarias proporcionar aos servidores valoriza\u00e7\u00e3o mediante forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada e garantia de condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
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Por fim, o Presidente do SIMS Sr. Jader Daniel Mayer, destaca que para a evolu\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica pende-se a qualifica\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico municipal, assim como a compet\u00eancia de oferecer servi\u00e7os p\u00fablicos eficientes e de qualidade depende das condi\u00e7\u00f5es de trabalho que a Prefeitura oferece. O servidor p\u00fablico deve ter independ\u00eancia para realizar, ter espa\u00e7o para aplicar conhecimentos adquiridos em especializa\u00e7\u00f5es e cursos t\u00e9cnicos, e ter meios e recursos para trabalhar. Visualizando o cen\u00e1rio de outras Prefeituras e do Estado de Mato Grosso, atrav\u00e9s dos cursos de qualifica\u00e7\u00e3o que tem feito, acredita que cuidar de pessoas, ainda n\u00e3o t\u00eam a grandeza e o aproveitamento organizacional que necessitaria ter, esta soma de valoriza\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es de trabalho e autonomia \u00e9 que produz resultados, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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