A OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) convocou o Brasil a prestar esclarecimentos sobre poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es \u00e0 conven\u00e7\u00e3o 98 da organiza\u00e7\u00e3o, que trata do direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
Com outros 23 pa\u00edses, o Brasil integra uma lista em que o Comit\u00ea de Peritos da entidade destaca as principais na\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias que podem estar descumprindo determina\u00e7\u00f5es da OIT. O documento foi divulgado durante a Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, que acontece em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n
O Brasil \u00e9 membro da OIT desde sua funda\u00e7\u00e3o, em 1919, e signat\u00e1rio da conven\u00e7\u00e3o 98 desde 1952. Em nota, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, afirmou que a inclus\u00e3o do Brasil na lista dos 24 pa\u00edses \u00e9 uma pesada injusti\u00e7a<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos apontaram tr\u00eas problemas trazidos pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado.<\/p>\n
O primeiro \u00e9 a possibilidade de o negociado predominar sobre o legislado. A nova lei ampliou a lista de temas sujeitos a essa situa\u00e7\u00e3o. Para o Comit\u00ea, a medida possibilita que \u201cacordos coletivos n\u00e3o deem efeito \u00e0s medidas protetivas da legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos destacam que, pela conven\u00e7\u00e3o 154 da organiza\u00e7\u00e3o, acordos coletivos devem ser estimulados quando possibilitam condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis ao trabalhador.<\/p>\n
O documento questiona tamb\u00e9m a autonomia de negocia\u00e7\u00e3o com o empregador para trabalhadores considerados hipersuficientes \u2014que ganham acima do dobro do teto do INSS (isto \u00e9, mais de R$ 11.291,6 em 2018).<\/p>\n
O Comit\u00ea afirma que o acordo individual entre trabalhador e empregador contraria a obriga\u00e7\u00e3o de promover negocia\u00e7\u00f5es coletivas, determinada pelo artigo 4 da conven\u00e7\u00e3o da OIT.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos dizem ainda que a amplia\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o de trabalho aut\u00f4nomo exclui trabalhadores do escopo de sindicatos organizados.<\/p>\n
\u201cA reforma trabalhista trouxe a figura do trabalhador aut\u00f4nomo exclusivo, que tinha sido barrada pela medida provis\u00f3ria que caducou. A OIT identificou que, apesar de poderem ser contratados como um profissional da empresa, esses trabalhadores n\u00e3o pertencer\u00e3o \u00e0 respectiva categoria profissional e, portanto, n\u00e3o poder\u00e3o se sindicalizar, o que diminuiria artificialmente a base do sindicato\u201d, diz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (associa\u00e7\u00e3o dos magistrados brasileiros da Justi\u00e7a do Trabalho).<\/p>\n
A ju\u00edza Noemia Porto, vice-presidente da Anamatra, explica que n\u00e3o cabe \u00e0 OIT nenhum tipo de san\u00e7\u00e3o oficial. \u201cMas \u00e9 uma exposi\u00e7\u00e3o que amea\u00e7a as boas rela\u00e7\u00f5es internacionais e abre caminho para outros pa\u00edses e empresas alegarem que o Brasil pratica dumping social para aumentar sua lucratividade, numa concorr\u00eancia tida como desleal\u201d, afirma.<\/p>\n
Porto, que acompanha o evento como observadora, diz que agora a miss\u00e3o brasileira \u2014com representantes de trabalhadores, empregadores e do governo\u2014 dever\u00e1 apresentar suas argumenta\u00e7\u00f5es e defesas \u00e0 Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da OIT. Depois, ser\u00e3o emitidas recomenda\u00e7\u00f5es ao pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cA expectativa \u00e9 que no julgamento sejam reproduzidas as mesmas recomenda\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio, de revis\u00e3o dos artigos que feririam a conven\u00e7\u00e3o 98, porque desde que a reforma trabalhista foi aprovada, n\u00e3o aconteceu nada de novo que mudasse a situa\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
Segundo Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), e Nilton Neco, secret\u00e1rio de rela\u00e7\u00f5es internacional da For\u00e7a Sindical, que est\u00e3o em Genebra acompanhando os debates, a reuni\u00e3o deve acontecer no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Outro lado<\/strong> \u201cAs acusa\u00e7\u00f5es feitas ao Brasil, nesse caso via Minist\u00e9rio do Trabalho, fazem parte de um discurso pol\u00edtico-partid\u00e1rio que est\u00e1 perdendo for\u00e7a no pa\u00eds, mas que ainda teima em sabot\u00e1-lo frente \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica, usando, entre outros estratagemas, a tentativa de coloc\u00e1-lo em situa\u00e7\u00e3o de constrangimento internacional\u201d, disse.<\/p>\n A CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), que coordena a bancada de empregadores brasileiros no evento em Genebra, afirma que a reforma trabalhista modernizou a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), est\u00e1 em linha com todas as conven\u00e7\u00f5es da OIT e, por isso, a inclus\u00e3o do Brasil na lista n\u00e3o tem fundamento.<\/p>\n \u201cA reforma trabalhista valorizou e sedimentou seus conceitos na legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo rela\u00e7\u00e3o alguma com supress\u00e3o de direitos ou com precariza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, disse a CNI em nota.<\/p>\n Segundo a entidade, a nova legisla\u00e7\u00e3o, com o reconhecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, estimula instrumento de harmoniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es do trabalho e \u201cbusca dar a necess\u00e1ria seguran\u00e7a para que sindicatos e empresas encontrem solu\u00e7\u00f5es e ajustes que lhes sejam ben\u00e9ficos e compat\u00edveis com a realidade de cada atividade produtiva.\u201d<\/p>\n Ao mesmo tempo, diz a CNI, a nova lei \u201cestabelece um limite claro de que os direitos assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal permanecem protegidos, sem poderem ser reduzidos ou suprimidos.\u201d<\/p>\n A CNI diz considerar a discuss\u00e3o do caso brasileiro pela Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas uma oportunidade para qualificar a an\u00e1lise e sedimentar o alinhamento e a conson\u00e2ncia da reforma trabalhista com os tratados internacionais. \u201cO setor produtivo confia que a conclus\u00e3o da comiss\u00e3o ser\u00e1 no sentido de reconhecer que n\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o a conven\u00e7\u00f5es da OIT e de que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o pode sofrer qualquer restri\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Fonte: Folha A OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) convocou o Brasil a prestar esclarecimentos sobre poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es \u00e0 conven\u00e7\u00e3o 98 da organiza\u00e7\u00e3o, que trata do direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Com outros 23 pa\u00edses, o Brasil integra uma lista em que o Comit\u00ea de Peritos da entidade destaca as principais na\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias que podem estar descumprindo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":944,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[1,5],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindicatosapezal.com.br\/2014\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/943"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindicatosapezal.com.br\/2014\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindicatosapezal.com.br\/2014\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatosapezal.com.br\/2014\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatosapezal.com.br\/2014\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=943"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindicatosapezal.com.br\/2014\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/943\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":945,"href":"https:\/\/sindicatosapezal.com.br\/2014\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/943\/revisions\/945"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatosapezal.com.br\/2014\/wp-json\/wp\/v2\/media\/944"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindicatosapezal.com.br\/2014\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatosapezal.com.br\/2014\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatosapezal.com.br\/2014\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm nota, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, diz que a inclus\u00e3o do Brasil na lista dos 24 pa\u00edses foi feita \u201csem qualquer base t\u00e9cnica, desrespeitando o devido processo e com o \u00fanico prop\u00f3sito de promover proje\u00e7\u00e3o p\u00fablica internacional aos opositores da moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista.\u201d<\/p>\n
\nFoto: Folhapress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"