![\"\"](\"http:\/\/sindicatosapezal.com.br\/2014\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/foto2.png\")
<\/a><\/p>\nO ex-subprocurador-geral do Trabalho no Distrito Federal e consultor jur\u00eddico, Lu\u00eds Antonio Camargo, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da Confer\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Trabalho (OIT). \u201cSe tem um ano em que \u00e9 fundamental a participa\u00e7\u00e3o das entidades na Confer\u00eancia, \u00e9 esse ano. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel abrir m\u00e3o daquele espa\u00e7o democr\u00e1tico. N\u00f3s n\u00e3o podemos deixar de dizer ao mundo inteiro o que est\u00e1 sendo feito no Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao direito sindical, ao direito do trabalhador\u201d, afirmou ao citar que o Pa\u00eds far\u00e1 uma den\u00fancia no evento contra a reforma trabalhista.<\/p>\n
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Por conseguinte, o consultor parlamentar Andr\u00e9 Lu\u00eds Santos tamb\u00e9m palestrou sobre o veto do PL 3831, que, segundo ele, estabelecia \u201co direito da negocia\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios e os limites gerais, os atores que poderiam negociar dentro desse processo, e o instrumento de formaliza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o\u201d, analisou.<\/p>\n
<\/p>\n O semin\u00e1rio jur\u00eddico da CSB tamb\u00e9m foi pautado por intenso debate sobre as inconstitucionalidades da reforma trabalhista. A convidada para tratar o tema foi a vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (ANAMATRA), No\u00eamia Garcia Porto.<\/p>\n <\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da ju\u00edza, a reforma trabalhista contempla um verdadeiro paradoxo. \u201cN\u00e3o se discutiu a crise do sindicalismo, ao mesmo tempo as entidades sindicais foram atingidas para fins de enfraquecimento, especialmente quanto \u00e0 sua autonomia financeira. Sem autonomia financeira, nenhuma entidade consegue funcionar a contento\u201d, disse.<\/p>\n <\/p>\n Ela tamb\u00e9m ressaltou que a contribui\u00e7\u00e3o sindical \u201cpossui inegavelmente natureza jur\u00eddica tribut\u00e1ria\u201d. \u201cA autoriza\u00e7\u00e3o promovida pela lei ordin\u00e1ria, isso porque se exige a formalidade de lei complementar, \u00e9 inconstitucional\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Ainda sobre a contribui\u00e7\u00e3o, a jurista frisou que n\u00e3o se pode considerar a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa dos empregados, trabalhadores avulsos, agentes, trabalhadores aut\u00f4nomos e profissionais liberais como condi\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a. \u201cA exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via altera o car\u00e1ter tribut\u00e1rio da contribui\u00e7\u00e3o sindical\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A ju\u00edza afirmou que, ap\u00f3s seis meses de aprova\u00e7\u00e3o da lei, o saldo \u00e9 de demiss\u00f5es em massa, quase 14 milh\u00f5es de desempregados e gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n<\/a><\/p>\n