SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPEZAL - MT
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SINDICATO REÚNE COM PREFEITO MUNICIPAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DAS CATEGORIAS

24 de julho de 2018 - 14:28 - 701 views

Na data de ontem (23/07), o Presidente do SIMS Sr. Jader Daniel Mayer e sua Assessora Jurídica Dra. Camila R. Coelho, se reuniram com o Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande e com o Assessor Jurídico do Gabinete Dr. Laércio Araújo Souza Neto, para tratar dos seguintes assuntos: Normatização da carga horária da zeladoria; Plano de cargos, carreiras e salários da Administração, Saúde e Educação, em especial as progressões funcionais e suas proporções financeiras; Institucionalização do Setor de Qualidade de Vida; Plano de Cargos das ACS e ACE; Benefício de Produtividade dos Fiscais Municipais e a transformação da nomenclatura do Adicional de Difícil Acesso.

 

Inicialmente informamos as zeladoras que tão logo, o Prefeito Municipal determinará através de decreto a correta jornada de trabalho no município de Sapezal, tendo em vista, a precaução com os órgãos de fiscalização, bem como, a proteção do recebimento de boa-fé destas servidoras que atualmente fazem 30 horas semanais. O prazo definido na reunião foi até o dia 15 de agosto de 2018 para tal regulamentação.

 

Em relação aos PCCS, o Presidente do SIMS, informou que a redação das leis e os Decretos errôneos estão obstando muitos servidores de progredirem com cursos de especialização em suas áreas profissionais e correlata as suas funções, o que causa muito desconforto, desânimo e desapreço por parte do servidor qualificado em relação a atuação da Administração Pública Municipal. Acrescentou a Assessora Jurídica que estas leis demandam estudos específicos acerca de cada cargo/função existente na Prefeitura Municipal, bem como, é necessário estudo financeiro acerca das progressões ao longo do tempo, vez que a tabela impõe aumentos semelhantes ao do Governo do Estado de Mato Grosso. Observando a nível estadual o caos para o recebimento da RGA e a paralisação das progressões através da PEC do teto dos gastos, esta Assessora indica que deve-se fazer um estudo financeiro com projeções de 10, 15 e 20 anos para que este município tenha sempre condições de pagar seus servidores. Assim, o Prefeito Municipal aceitou o estudo a ser feito pela Entidade Sindical, para atualizarmos, normatizarmos e corrigirmos as inconsistências e as ilegalidades que estão previstas nas legislações municipais dos PCCS, para reformulação e implementação até dezembro de 2018, por se tratar de assunto de alta complexidade financeira.

 

Em atenção ao Setor de Qualidade de Vida, o Prefeito Municipal apoia a iniciativa do Presidente do sindicato, informando que já está providenciando a efetiva criação do setor, contudo, deverá ser alterado na legislação a forma de institucionalização para que saia do papel e passe a existir e cumprir as funções de Segurança no Trabalho, Qualidade de Vida e Qualificação Profissional. Este assunto será submetido ao crivo do sindicato, que trabalhará para melhor atingir a finalidade e somar com os servidores públicos municipais.

 

Quanto ao Plano de Carreira das ACS e ACE, a Assessoria Jurídica de Gabinete, entende ser plausível a criação desta legislação, bem como, compartilha do entendimento de que devemos abordar todos os direitos e deveres desta categoria que é regida por legislação federal. Sendo assim, aguardaremos o resultado da LTCAT em relação ao grau de insalubridade a ser concedido a estes profissionais, vez que a legislação nacional no ano de 2018, garantiu tal adicional com base em estudos na região da área de atuação. Sendo o prazo fatal para criação deste PCCS até o mês de dezembro de 2018, para que possamos abordar todos os assuntos nacionais de interesse destas categorias.

 

Infelizmente, quanto ao benefício de produtividade dos Fiscais Municipais, não obtivemos êxito com a Administração Pública, que compactua do entendimento da não concessão desta produtividade, logo, buscaremos e estudaremos outras formas de valorização desta categoria que é de suma importância na arrecadação do Município, não podendo ficar esquecida pela Prefeitura.

 

E finalmente, após análise jurídica de ambas as partes se chegou à conclusão que o Difícil Acesso se trata de adicional e não de Função Gratificada. Brevemente será elaborado o projeto de lei para alteração na legislação.

 

Por fim, o Presidente do SIMS, Sr. Jader Daniel Mayer, agradece a reunião com a Administração Pública Municipal e acrescenta que além de melhoria salarial, é necessário por parte do Administrador Público que cuide dos seus servidores, bem como, os valorize de maneira a tornar o trabalho eficiente e satisfativo a sociedade sapezalense. 


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