SINDICATO E SUAS CONQUISTAS E TRABALHOS DOS ÚLTIMOS MESES
10 de julho de 2018 - 12:01 - 726 views
Presidente do SIMS, Sr. Jader Daniel Mayer, comunica a todos que a função do sindicato é dar voz aos servidores públicos municipais filiados a entidade, através das pautas discutidas por sua categoria profissional, bem como, aos problemas individuais vivenciados pelos servidores em seu ambiente de trabalho.
Nesta oportunidade, esclarecemos que o sindicato tem como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados.
Assim, na data de 02 de julho de 2018, findou-se o trabalho jurídico com a entidade sindical SIMS do escritório Campos e Ramos Advogados Associados, e durante esses 6 (seis) meses, através da Assessoria Jurídica, conseguimos ganhos significativos para a categoria dos servidores públicos municipais de Sapezal-MT, quais citamos abaixo:
1º Periculosidade dos Guardas Municipais, resolvido administrativamente;
2º Acréscimo de previsão legal na lei de carreira da Educação para a elaboração de tabela salarial dos contratados em teste seletivo, qual não havia previsão legal;
3º Elaboração da LTCAT, para definir os índices de insalubridade e periculosidade de todos os cargos presentes na Administração Pública Municipal;
4º Garantimos o intervalo de duas horas de almoço aos que estão lotados na Secretaria de Obras e vão para trecho;
5º Combatemos durante esses seis meses todos os descontos indevidos e pagamentos que não foram efetuados na data correta a servidores, a exemplo: 1/3 de férias de algumas ACE’s, Faltas Justificadas de servidores da área da saúde;
6º Participamos da elaboração da Instrução Normativa acerca da Licença – Prêmio;
7º Através de negociação com a Administração Pública Municipal, conquistamos o direito de converter até 2 (dois) meses da Licença – Prêmio em pecúnia;
8º Combatemos efetivamente os desvios de função nas Secretarias;
9º Acompanhamos neste período processos coletivos e individuais da categoria, que somam mais de 26 (vinte e seis) demandas judiciais;
10º Participamos da elaboração da Instrução Normativa acerca da Atribuição de linhas para os Motoristas do Transporte Escolar;
11º Atuamos em defesas de PAD – Processo Administrativo Disciplinar;
12º Distribuição da Ação Coletiva da URV, com a finalidade de ganhos na proporção de 11,98% na remuneração de TODOS os servidores independentemente de filiação sindical;
13º Fizemos acompanhamento em negociações com a Administração Pública Municipal, nos seguintes assuntos:
Efetivação, regularização junto ao TCE-MT e criação do PCCS das ACS e ACE; Regularização das atribuições e demais direitos dos Guardas Municipais; Ilegalidade dos Decretos das Progressões de Classe; Equiparação Salarial do Auxiliar Administrativo com os Assistentes Administrativos; Regularização dos profissionais da Saúde (Auxiliares); Aumento Salarial; Atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei 1.035/2013); Atualização do Estatuto Social da Entidade Sindical; Entre outros assuntos.
A Diretoria Executiva do sindicato, se reuniu no dia 04 de julho do corrente ano para analisar o trabalho jurídico realizado pelo escritório de advocacia contratado da Dra. Camila Ramos Coelho Mayer, e resolveram por unanimidade renovar o contrato por mais 1 (um) ano.
O Presidente do SIMS, Sr. Jader Daniel Mayer, destacou que o sindicato faz a mediação entre Prefeitura-trabalhador e sem esta mediação a conquista de direitos torna-se quase inviável, logo, quando possuímos técnica jurídica e argumentos de profissionais especializados, a Administração Pública Municipal, respeita, discute, e dá voz ao sindicato, proporcionando uma relação de igualdade.
Por fim, em nome de toda a Diretoria do Sindicato, agradecemos as oportunidades que o Prefeito Valcir Casagrande nos deu e nos dá em reuniões e negociações, ao seu Secretariado, ao corpo jurídico do município, agradecemos principalmente aos servidores públicos filiados, pela confiança, no momento que trazem suas reivindicações individuais e coletivas a entidade sindical, esperamos conseguir resolver todas, sempre lembrando que tudo leva tempo.
