NOTA ACERCA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873/2019 ATAQUE AOS SINDICATOS PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
7 de março de 2019 - 13:52 - 615 views
Prezados Servidores, no ano de 2018 durante o período eleitoral, usei esse espaço para fazer o alerta que o então candidato Jair Bolsonaro queria acabar com os Sindicatos.
Naquele momento sofri muitas críticas, as construtivas eu avaliei, e não posso deixar de destacar que sofri inclusive ofensas pessoais, pois alguns não conseguiram entender a gravidade do quadro político que se apresentava.
O tempo trouxe a luz da verdade e a maldade bateu na nossa porta!
Essa semana foi publicada a Medida Provisória nº 873/2019 que impede os trabalhadores QUE SÃO SÓCIOS DO SINDICATO de terem a contribuição mensal descontada em sua folha de pagamento. Devendo o desconto ser realizado através de boleto bancário.
Essa medida tem o imediato efeito de enfraquecer as entidades sindicais e fragilizar justamente em um momento em que os direitos dos trabalhadores estão sofrendo o maior ataque de sua história. Relembramos aqui que está na pauta do governo acabar com direitos como a estabilidade (PLS nº 116/2017), o congelamento dos gastos em saúde e educação por 20 anos (PEC 241), as progressões (PEC 241), a reforma da Previdência e da Assistência Social (PEC 287), terceirização (PL 4.302/1998), negociação do décimo terceiro, parcelamento de férias, “gatilhos” na anualidade da RGA.
O mais interessante dessa medida, é que apenas a contribuição sindical não pode ter desconto em folha, já o empréstimo consignado e o plano de saúde podem, isso exemplifica bem o tamanho da maldade com o trabalhador/servidor e o privilégio aos bancos e as operadoras de planos de saúde.
Esclarecemos que neste momento o maior prejuízo aos servidores serão os convênios que nossa entidade firmou se a mesma medida for imposta pela Prefeitura Municipal, uma vez que teremos dificuldades de mantê-los, contudo, o sindicato continuará existindo e atuando contra esse sistema absolutamente desfavorável ao trabalhador. Precisaremos mais do que nunca da união dos servidores para lutarmos em prol das nossas garantias e pela permanência dos nossos direitos, pois, o nosso dever cumprimos de maneira eficiente e honrosa.
Att.
Jader Daniel Mayer
Presidente SIMS
