DECISÕES TOMADAS NA PALESTRA SOBRE OS DIREITOS E AVANÇOS DAS ACS’S E ACE’S NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT
24 de maio de 2018 - 08:17 - 743 views
Na manhã do dia 19 de maio de 2018 no auditório do Pelegrini Palace Hotel, localizado na Av. Rotary Internacional, nº 1300, Lot. Águas Claras, no município de Sapezal-MT, o Presidente do SIMS Sr. Jader Daniel Mayer se reuniu com a categoria dos ACS e ACE do município.
Nesta reunião o Presidente do SIMS, apresentou o palestrante Sr. Wilson Cutas, que é Agente de Combate a Endemias, há mais de 13 (treze) anos, sendo destes 8 (oito) anos como contratado e mais de 5 (cinco) anos como concursado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT, atualmente pelo segundo mandato é Presidente do SINTRACE/MT – Sindicato dos Agente Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Mato Grosso, sendo também Conselheiro Municipal de Saúde representando o usuário e Coordenador da CIST – Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador Municipal. É formado e pós-graduado em Gestão e Saúde Pública.
O Sr. Wilson Cutas dissertou sobre as lutas travadas pela categoria em nível nacional, até o desenvolvimento das legislações em vigor, explicou acerca das novas atribuições da categoria, dos requisitos de ingresso da solicitação emitida pelo TCE-MT, tirou dúvidas das servidoras públicas municipais presentes quanto aos seus direitos e deveres enquanto ocupantes de cargos públicos.
O evento contou também com a presença do Sr. Antônio Wagner, representante da CSB no estado de Mato Grosso, qual contribuiu com debate, no tema sindicato fortalecido é sindicato onde os servidores participam das decisões, reuniões, palestras, eventos, e que cada servidor tem a missão institucional de convocar o seu colega a participar mais e se interessar pelas discussões acerca de toda a categoria.
O Presidente do SIMS informou que o objetivo do encontro foi para unificar os entendimentos acerca dos direitos e deveres de cada servidor pertencente a categoria de ACS e ACE, com a finalidade de discutir e colocar em pauta o plano de trabalho a ser executado pelo Sindicato junto com a Administração Pública Municipal, levando-se em consideração as alterações na legislação nacional e as Resoluções de Consulta do TCE-MT.
A Resolução de Consulta 19/2013 versa sobre a normatização dos aspectos atinentes às regras gerais para regularização do vínculo funcional dos ACS e ACE, bem como de seus regimes jurídico e previdenciário.
Assim, o Sindicato pretende trabalhar em conjunto com a Administração Pública Municipal para verificar o meio de regularização da categoria, juntamente com o cumprimento da legislação municipal nº 735/2008, que criou os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006, e instituiu que os cargos públicos criados serão regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Sapezal.
Assim, o sindicato buscará junto ao Poder Executivo além da devida efetivação, a aprovação do Plano de Carreira, Tabela Salarial, Critérios de Progressão, Insalubridade, Indenização de Transporte e demais melhorias descritas na legislação federal.
Contamos com a colaboração e envolvimento de todos os ACS e ACE do município, pois, sindicato efetivo é sindicato com filiação e participação de todos.
