SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPEZAL - MT
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COMUNICADO IMPORTANTE

5 de setembro de 2018 - 09:25 - 441 views

PREZADOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,

 

Informamos que na sexta-feira  (31/08/2018), o Presidente do SIMS, Sr. Jader Daniel Mayer, se reuniu com o Prefeito Municipal, a Assessoria Jurídica de Gabinete e com a Chefe do Setor de Recursos Humanos, para discutir sobre a Conversão em Pecúnia da Licença Prêmio.

 

O Presidente do SIMS, ao receber denúncias sobre os deferimentos e indeferimentos da Licença-Prêmio, fora quem propôs a Administração Pública a referida reunião.

 

Na reunião, ficou acordado com o Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande, que os pedidos serão suspensos para a realização de estudo financeiro e de gestão de pessoas, e que o resultado dos pedidos será pelo deferimento da conversão em pecúnia, sempre que houver disponibilidade orçamentária e o devido cumprimento a legislação de Responsabilidade Fiscal, no que tange a folha de Pagamento.

 

Por fim, só relembramos aos servidores públicos municipais que tal direito possui caráter discricionário a Administração, que deverá fundamentar suas decisões administrativas.


@2016 - Sindicato Servidores Públicos de Sapezal